Artigos e análises do escritório sobre legalização de edificações, regularização imobiliária e legislação urbanística — escritos por quem assina os documentos.
Integrou a varanda à sala e foi intimado pela prefeitura a pagar uma taxa de "Mais Valia"? Entenda o que é a Outorga Onerosa, por que ela é cobrada e a diferença entre legalizar o que já foi construído e licenciar o que ainda será.
Leia o artigo→A fórmula da LC 281/2025 explicada sem juridiquês: os três ingredientes que definem o valor da outorga onerosa no Rio de Janeiro.
O cálculo da Mais Valia passo a passo: 6 m² integrados à sala em Botafogo — e por que o mesmo caso pode custar R$ 24 mil ou R$ 0.
Cada imóvel tem uma história diferente. Descreva o seu caso e receba uma orientação técnica inicial.
